Termos de Serviço

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Serviço estabelecem as condições para utilizar o Sistema Integra, plataforma de vendas, pedidos, atendimento e gestão destinada a restaurantes e outros estabelecimentos. Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar os serviços, a pessoa declara que leu e concorda com estes termos.

O Sistema Integra é mantido por Carlos Magno de Melo Bandoli. Dúvidas podem ser enviadas para sistemaintegra.com.br@gmail.com.

2. Serviços oferecidos

A plataforma pode disponibilizar loja online, cardápio, cadastro de clientes, pedidos, pagamentos, entregas, campanhas, impressão, caixa, relatórios, gestão de equipe, assinatura e integrações com serviços externos. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado, da configuração da loja e da evolução do produto.

3. Contas e segurança

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Cada pessoa é responsável por proteger sua senha, seus dispositivos e os meios de acesso à conta, além de comunicar prontamente qualquer uso não autorizado.

Quando o login com Google for utilizado, o Google confirma a identidade da conta e o Sistema Integra cria sua própria sessão. A senha da Conta Google não é recebida pelo Sistema Integra.

4. Responsabilidades do estabelecimento

O estabelecimento que utiliza a plataforma é responsável por:

• manter corretos seus dados, cardápio, preços, horários, taxas e áreas de atendimento;
• cumprir os pedidos aceitos e informar corretamente indisponibilidades e prazos;
• administrar usuários, permissões, caixas e dispositivos autorizados;
• cumprir obrigações fiscais, trabalhistas, sanitárias e de defesa do consumidor;
• utilizar dados pessoais de clientes e funcionários de forma legal e adequada;
• conferir valores, repasses, estornos e registros financeiros da própria operação.

5. Compras realizadas pelos clientes

O estabelecimento é o responsável pelos produtos, preparo, qualidade, entrega, atendimento, preços e solução de problemas relacionados ao pedido. O Sistema Integra fornece a tecnologia que conecta o cliente ao estabelecimento, mas não produz, vende ou entrega os itens anunciados pela loja.

O cliente deve conferir produtos, complementos, endereço, forma de atendimento, valores e pagamento antes de enviar o pedido, além de manter seus dados de contato atualizados.

6. Assinaturas, cobranças e cancelamento

Planos pagos seguem o preço, a periodicidade, os limites e as condições apresentados no momento da contratação. Alterações solicitadas pelo titular, pagamentos, inadimplência, estornos e cancelamentos observarão as regras exibidas na área de assinatura e a legislação aplicável.

A recorrência pode ser cancelada a qualquer momento. O acesso ao período já pago é preservado conforme as condições apresentadas na plataforma. Valores vencidos podem provocar, de forma gradual, bloqueio de vendas, restrição de acesso e encerramento da assinatura nos marcos informados ao titular.

7. Uso permitido

Não é permitido utilizar o serviço para:

• praticar fraude, violar direitos ou oferecer produtos e serviços ilegais;
• tentar acessar contas, dados, lojas ou recursos sem autorização;
• interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;
• distribuir código malicioso, mensagens abusivas ou conteúdo enganoso;
• copiar, explorar ou modificar partes protegidas do sistema sem autorização.

8. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de fornecedores externos, como Google, Mercado Pago, serviços de mapas, hospedagem, mensagens e inteligência artificial. O uso dessas funções também pode estar sujeito às condições e políticas dos respectivos fornecedores.

Interrupções, análises, recusas ou mudanças realizadas por esses fornecedores podem afetar temporariamente funções integradas sem que o Sistema Integra tenha controle direto sobre a ocorrência.

9. Disponibilidade, manutenção e suporte

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas, indisponibilidades de fornecedores ou eventos fora do controle razoável. Sempre que possível, medidas serão adotadas para restaurar o funcionamento e preservar os dados.

10. Suspensão e encerramento

Contas ou recursos podem ser suspensos ou limitados quando houver inadimplência, risco à segurança, uso ilegal, fraude, violação destes termos ou necessidade de proteger pessoas, estabelecimentos e a plataforma. Quando cabível, o titular será informado e poderá regularizar a situação pelos meios disponibilizados.

11. Propriedade intelectual

A marca, o software, a estrutura visual e os componentes do Sistema Integra são protegidos pela legislação aplicável. O estabelecimento continua responsável e titular dos conteúdos que envia, quando possuir os respectivos direitos, e autoriza seu uso na medida necessária para prestar o serviço contratado.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes termos. Cada estabelecimento também é responsável por orientar seus clientes e funcionários sobre o uso de dados realizado em sua própria operação.

13. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais, comerciais ou no funcionamento do serviço. A versão vigente e sua data ficarão disponíveis nesta página.

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para sistemaintegra.com.br@gmail.com.