Documentos legais

Regulamento dos Planos

Última atualização: 3 de setembro de 2026.

1. Objeto

Este regulamento complementa os Termos de Serviço e disciplina preços, descontos, periodicidades, renovações, pagamentos e encerramento dos planos de assinatura do Sistema Integra.

2. Planos e períodos

Cada oferta informa os recursos, a quantidade de lojas, o preço por loja, a periodicidade e o valor total do período. Planos semestrais e anuais são pagos antecipadamente pelo período completo indicado antes da confirmação.

3. Preços e descontos

Os preços e descontos divulgados no Site Institucional poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento para novas contratações e renovações ainda não realizadas.

O preço e o desconto confirmados no fechamento permanecem garantidos exclusivamente durante o período adquirido e pago. O desconto não se incorpora às renovações futuras nem constitui condição permanente da assinatura.

4. Renovação

Ao final do período contratado, a renovação observará as condições comerciais vigentes. Nos meios sem cobrança automática, o novo valor será apresentado para pagamento e o titular poderá optar por não renovar.

Quando uma assinatura recorrente existente tiver aumento de valor, o novo total e sua data de vigência serão informados previamente ao titular. O período já pago permanecerá inalterado, e o cancelamento da renovação poderá ser solicitado antes da próxima cobrança.

5. Ausência de renovação e pendência administrativa

A ausência de pagamento ou confirmação não gera, pelo Sistema Integra, multa, juros, negativação ou cobrança extrajudicial. A fatura não paga representa pendência administrativa interna e pode resultar, nos prazos exibidos no Painel, em bloqueio de vendas, restrição de acesso e encerramento da assinatura.

6. Encerramento e dados

Atualmente, após 180 dias de inadimplência administrativa, a assinatura poderá ser encerrada e os dados operacionais submetidos ao processo de exclusão ou anonimização.

Poderão ser conservados, pelos prazos aplicáveis, registros necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e financeiras, à segurança, à prevenção a fraudes, à auditoria, à conciliação, a estornos e ao exercício regular de direitos.

7. Transparência e contato

O valor aplicável à contratação ou renovação será exibido antes do pagamento. Dúvidas e pedidos de cancelamento podem ser enviados para [email protected] ou realizados pelos recursos disponíveis no Painel.